STJ planeja implantar 183 varas federais ainda este ano, diz ministro

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Ministro diz que candidato a vaga na PGR deve comprovar três anos de atividade jurídica somente na posse

Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo, permite que bacharel em Direito possa se inscrever, preliminarmente, no 22º concurso para o cargo de procurador da República, apresentando documento que comprove três anos de atividade jurídica somente na ocasião da posse.

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

TJMG condena empresa que plagiou software

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Deputado propõe limite de 20 minutos para espera em fila

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Caixa facilita regras para concessão de empréstimo para casa própria

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

Governo cria por MP bolsa para baixa renda em universidade privada

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

MEC quer restringir cursos de baixa qualidade